por geomidia | jun 28, 2022 | Direito Criminal
Aprovada pelo Congresso Brasileiro a Lei 14.132/2021 que incluiu no Código Penal o crime de stalking (art. 147-A) O stalking é o crime que pode surgir entre meio interações sociais, realizadas por meio da internet e demais meios de comunicações que resultam em...
por geomidia | maio 18, 2022 | Direito Previdenciário
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO O instituto da manutenção da qualidade de segurado trata do período em que o individuo continua filiado ao Regime Geral de Previdência Social RGPS. por estar contribuindo ou por estar no chamado “período de...
por geomidia | fev 7, 2022 | Direito Trabalhista
STF DERRUBA TRECHOS QUE ALTERAVAM JUSTIÇA GRATUITA No ano de 2017, entrou em vigor a chamada Reforma trabalhista que trouxe, dentre diversas inovações, a obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência e honorários periciais para ambas as partes, mesmo que...
por geomidia | fev 7, 2022 | Direito Imobiliário
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Comprar ou vender um imóvel envolve inúmeros processos burocráticos, por isso, antes de entrar em uma negociação, é importante que você avalie se existem irregularidades sobre a propriedade. Mas, afinal, você sabe como é feita a regularização...
por geomidia | fev 7, 2022 | Direito Civil
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRINCIPAIS MUDANÇAS - LEI 14.133/2021 Sancionada a aguardada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ainda que se trate de legislação não tão audaciosa quanto esperado por alguns, trouxe...
